3018937-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.963,41

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PAULO GOIS SOARES

CPF 025.***.***-18

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 10:37

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 01/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:03

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14887321

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14887321

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14887321

08/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 09:21

Recurso Extraordinário não admitido

07/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

03/09/2024, 11:07

Documentos

DECISÃO

•07/10/2024, 14:43

DESPACHO

•01/09/2024, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:39

DESPACHO

•13/06/2024, 12:40

DESPACHO

•15/04/2024, 13:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:58

DESPACHO

•24/01/2024, 22:34

DESPACHO

•06/12/2023, 11:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 08:43

SENTENÇA

•16/08/2023, 15:56

DESPACHO

•26/06/2023, 09:36

DECISÃO

•16/05/2023, 15:16

FUNDAMENTAÇÃO

•16/05/2023, 01:18

FUNDAMENTAÇÃO

•16/05/2023, 01:18