0267363-43.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 20:45

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:52

Juntada de despacho

02/09/2023, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267363-43.2021.8.06.0001. Impetrante: Associação Cearense de Magistrados. Impetrado: Coordenador de Administração Tributária do Estado do Ceará. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. DIFE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Remessa Necessária Cível

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 29-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:31

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:56

Documentos

DESPACHO

•18/10/2023, 14:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:11

DESPACHO

•17/05/2023, 13:43

DESPACHO

•13/03/2023, 18:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2022, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2022, 16:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2022, 16:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/10/2022, 11:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/04/2022, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 20:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/11/2021, 18:29