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0267363-43.2021.8.06.0001
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
CNPJ 07.***.***.0001-05
ESTADO DO CEARA
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES
OAB/CE 27422•Representa: ATIVO
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
OAB/SP 329848•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/09/2023, 23:33Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/09/2023, 23:32Decorrido prazo de ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:37Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:38Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023, 08:35Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Sentença confirmada
29/05/2023, 19:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Decorrido prazo de ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:02Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2023, 19:11
DESPACHO
•17/05/2023, 13:43
DESPACHO
•13/03/2023, 18:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/11/2022, 16:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/11/2022, 16:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/11/2022, 16:56
SENTENÇA (OUTRAS)
•25/10/2022, 11:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/12/2021, 20:38