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3018753-06.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188541781
21/01/2026, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 17:43Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188541781
14/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188541781
14/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188541781
13/01/2026, 16:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188541781
13/01/2026, 16:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 16:47Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 20:56Conclusos para despacho
12/01/2026, 15:30Juntada de certidão
20/12/2025, 10:44Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 14:24Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:03Decorrido prazo de LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 06:36Decorrido prazo de BARBARA MARIE DIAS HIGA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 01:59Documentos
Despacho
•12/01/2026, 20:56
Despacho
•15/12/2025, 14:24
Decisão
•13/06/2025, 16:17
Despacho
•24/02/2025, 14:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/01/2025, 10:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 21:06
Despacho
•22/08/2024, 18:29
Despacho
•16/07/2024, 12:45
Intimação da Sentença
•06/05/2024, 15:26
Intimação da Sentença
•06/05/2024, 15:26
Intimação da Sentença
•06/05/2024, 15:26
Sentença
•03/05/2024, 10:08
Despacho
•26/01/2024, 16:13
Despacho
•14/11/2023, 11:06
Decisão
•16/05/2023, 16:33