3018753-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PATRICK GOMES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 09:41

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 14760776

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 14760776

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14760776

14/11/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 21:06

Despacho

•22/08/2024, 18:29

Despacho

•16/07/2024, 12:45

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 15:26

Sentença

•03/05/2024, 10:08

Despacho

•26/01/2024, 16:13

Despacho

•14/11/2023, 11:06

Decisão

•16/05/2023, 16:33

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 08:05

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 08:05

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 08:05

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 08:05