0050033-03.2010.8.06.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CASCAVEL COUROS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024, 23:11

Transitado em Julgado em 02/02/2024

13/03/2024, 23:10

Juntada de Certidão

13/03/2024, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de CASCAVEL COUROS LTDA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:22

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8520799

11/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 8520799

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8520799

06/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2023, 16:39

Sentença desconstituída

21/11/2023, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2023, 09:50

DESPACHO

•09/10/2023, 19:53

DESPACHO

•10/08/2023, 08:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 07:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 07:33

SENTENÇA

•16/05/2023, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2021, 16:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/12/2021, 21:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 12:00