0264627-86.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2025, 13:28

Processo Reativado

03/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:15

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:53

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:17

Despacho

•19/06/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/05/2025, 18:59

Despacho

•29/04/2025, 10:54

Despacho

•03/02/2025, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2025, 15:53

Despacho

•17/12/2024, 14:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:15

Despacho

•30/07/2024, 10:29

Despacho

•25/07/2024, 11:13

Decisão

•30/04/2024, 15:31

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 15:31

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 15:31

Sentença

•26/06/2023, 09:51

Despacho

•07/06/2023, 19:12