0264627-86.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADELAIDE DA SILVEIRA MORAIS

CPF 013.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/CE 40235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15786353

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15786353

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15786353

13/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 08:42

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2024, 06:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:15

Despacho

•30/07/2024, 10:29

Despacho

•25/07/2024, 11:13

Decisão

•30/04/2024, 15:31

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 15:31

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 15:31

Sentença

•26/06/2023, 09:51

Despacho

•07/06/2023, 19:12

Despacho

•16/05/2023, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2021, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 18:04