3000241-80.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO AURISTENIO ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF 074.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTENIO ALBUQUERQUE PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35108663

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35108663

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35108663

01/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 17:29

Sentença confirmada em parte

24/03/2026, 12:02

Conhecido o recurso de FRANCISCO ARISTENIO ALBUQUERQUE PEREIRA - CPF: 074.538.637-75 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 12:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 11:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 12:02

Despacho

•02/12/2025, 09:38

Despacho

•01/07/2025, 16:43

Despacho

•27/03/2025, 10:57

Despacho

•22/01/2025, 15:56

Decisão

•04/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 18:03

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 11:37

Sentença

•30/01/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:15

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:15

Sentença

•26/05/2023, 08:27

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 16:36

Despacho

•04/04/2023, 12:31