3000119-67.2023.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 168527455

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 168527455

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168527455

15/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 22:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2024, 15:37

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:24

Decisão

•12/08/2025, 22:28

Decisão

•12/08/2025, 22:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 14:51

Despacho

•05/12/2024, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 15:37

Decisão

•13/05/2024, 10:32

Despacho

•27/03/2024, 09:50

Despacho

•01/02/2024, 10:04

Decisão

•27/10/2023, 09:14

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:24

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:24

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:24

Sentença

•02/10/2023, 15:27

Despacho

•23/06/2023, 09:19