3000119-67.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA JOSE EVANGELISTA PAIVA

CPF 403.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/07/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 10/07/2024

18/07/2024, 09:52

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE EVANGELISTA PAIVA em 24/05/2024 23:59.

07/06/2024, 19:44

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12298260

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12298260

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12298260

15/05/2024, 12:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

13/05/2024, 10:32

Sentença confirmada

13/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE EVANGELISTA PAIVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 10:32

Despacho

•27/03/2024, 09:50

Despacho

•01/02/2024, 10:04

Decisão

•27/10/2023, 09:14

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:24

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:24

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:24

Sentença

•02/10/2023, 15:27

Despacho

•23/06/2023, 09:19

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:58

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:58

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•18/05/2023, 09:30

Decisão

•10/02/2023, 08:49