3000058-12.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA EDILEUZA PEREIRA PAIVA

CPF 383.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 09:44

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA PEREIRA PAIVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11645740

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11645740

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11645740

22/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2024, 22:31

Conhecido o recurso de MARIA EDILEUZA PEREIRA PAIVA - CPF: 383.782.723-20 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

03/04/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11487087

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11487087

25/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2024, 17:44

Despacho

•22/03/2024, 14:41

Decisão

•27/10/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:30

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:30

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:30

Sentença

•02/10/2023, 15:22

Despacho

•03/07/2023, 15:54

Sentença

•13/06/2023, 08:24

Despacho

•18/05/2023, 09:28

Decisão

•23/01/2023, 09:56