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3000469-89.2022.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/02/2026, 20:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59Processo Reativado
28/01/2026, 12:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 09:59Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 19:32Conclusos para despacho
27/01/2026, 14:34Juntada de certidão
27/01/2026, 14:31Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2025, 17:52Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 168508876
17/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 168508876
16/10/2025, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2025, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168508876
15/10/2025, 13:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 06:47Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 01:15Documentos
Despacho
•18/03/2026, 13:44
Despacho
•27/01/2026, 19:32
Decisão
•13/08/2025, 19:34
Decisão
•13/08/2025, 19:34
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/12/2024, 10:07
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/12/2024, 10:07
Despacho
•02/10/2024, 16:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/09/2024, 14:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/04/2024, 18:56
Despacho
•26/02/2024, 09:12
Decisão
•24/10/2023, 14:50
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:27
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:26
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:26
Sentença
•02/10/2023, 15:27