3000469-89.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

LUCIA MARIA SOUZA DOS SANTOS

CPF 823.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 10:57

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 14/06/2024

19/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11589380

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11589380

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/04/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11589380

20/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 18:56

Conhecido o recurso de LUCIA MARIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 823.237.203-68 (APELANTE) e provido

01/04/2024, 18:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:56

DESPACHO

•26/02/2024, 09:12

DECISÃO

•24/10/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:26

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:27

DESPACHO

•23/06/2023, 15:50

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:24

DESPACHO

•18/05/2023, 09:29

DECISÃO

•05/01/2023, 10:57