3018803-32.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.129.753,56

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 151917375

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151917375

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151917375

07/05/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 07:44

Concedida a Segurança a CEARA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA - CNPJ: 47.887.471/0001-27 (IMPETRANTE)

29/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:28

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 19:28

Despacho

•23/07/2025, 17:06

Despacho

•18/07/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 07:44

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 07:44

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 07:44

Sentença

•29/04/2025, 16:01

Decisão

•21/10/2024, 13:45

Despacho

•22/01/2024, 12:04

Decisão

•06/12/2023, 11:47

Despacho

•17/05/2023, 10:42