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3000247-87.2023.8.06.0160
Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ISAIAS FRAZAO DA SILVA
CPF 440.***.***-91
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2025, 11:37Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 11:35Juntada de Certidão
02/04/2025, 11:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:34Decorrido prazo de ISAIAS FRAZAO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17260545
04/02/2025, 00:00Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17260545
04/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17260545
03/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 10:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17260545
31/01/2025, 10:00Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025, 19:59Conclusos para decisão
12/12/2024, 13:53Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
25/11/2024, 03:37Documentos
Decisão
•23/01/2025, 19:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/10/2024, 09:53
Despacho
•02/10/2024, 11:57
Despacho
•23/08/2024, 21:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/07/2024, 18:27
Despacho
•10/07/2024, 11:20
Despacho
•24/05/2024, 19:21
Despacho
•05/04/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•03/02/2024, 17:59
Intimação da Sentença
•02/02/2024, 11:03
Sentença
•30/01/2024, 11:50
Intimação da Sentença
•26/05/2023, 09:27
Intimação da Sentença
•26/05/2023, 09:27
Sentença
•26/05/2023, 09:14
Documento de Comprovação
•17/05/2023, 16:56