0176770-36.2019.8.06.0001

Peticao CivelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 154.556,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO PAIVA MARTINS

CPF 204.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIZA MARA LUCIO DE AQUINO

OAB/CE 34768•Representa: ATIVO

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:19

Juntada de despacho

11/06/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 06:36

Alterado o assunto processual

27/02/2025, 06:36

Juntada de certidão

27/02/2025, 06:36

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:53

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132452460

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132452460

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132452460

22/01/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 16:48

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 14:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2025, 17:28

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•27/02/2025, 09:24

Despacho

•16/01/2025, 13:36

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 13:44

Sentença

•07/11/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 17:48

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 17:48

Sentença

•08/10/2024, 17:15

Decisão

•09/08/2024, 11:24

Decisão

•16/05/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 18:40