0176770-36.2019.8.06.0001

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 154.556,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO PAIVA MARTINS

CPF 204.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

TIZA MARA LUCIO DE AQUINO

OAB/CE 34768•Representa: PASSIVO

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PAIVA MARTINS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19342459

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19342459

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19342459

16/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 07:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004435

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004435

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2025, 17:28

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•27/02/2025, 09:24

Despacho

•16/01/2025, 13:36

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 13:44

Sentença

•07/11/2024, 16:14

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 17:48

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 17:48

Sentença

•08/10/2024, 17:15

Decisão

•09/08/2024, 11:24

Decisão

•16/05/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 15:30