3000111-90.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO LEONOR DE MESQUITA

CPF 422.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:45

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONOR DE MESQUITA em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONOR DE MESQUITA em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13287873

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13287873

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13287873

08/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 10:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2024, 10:14

DESPACHO

•24/04/2024, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:53

DESPACHO

•29/01/2024, 17:25

DECISÃO

•27/10/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:09

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:30

DESPACHO

•23/06/2023, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:47

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:25

DESPACHO

•18/05/2023, 09:34

DECISÃO

•08/02/2023, 13:43