3000177-70.2023.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 173827313

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 173827313

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173827313

24/09/2025, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de réplica

13/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:07

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 12:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 12:16

Despacho

•16/10/2024, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2024, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 19:15

Despacho

•14/05/2024, 21:40

Despacho

•30/01/2024, 19:24

Decisão

•27/10/2023, 09:14

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:18

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:18

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:18

Sentença

•02/10/2023, 15:28

Despacho

•23/06/2023, 09:19

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:46