3000177-70.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 006.***.***-70

Autor

ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 006.***.***-70

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 30/07/2024

09/08/2024, 10:20

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 12627829

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12627829

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627829

12/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2024, 08:50

Conhecido o recurso de ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 006.743.403-70 (APELANTE) e provido

29/05/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12400553

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12400553

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12400553

17/05/2024, 10:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 19:15

Despacho

•14/05/2024, 21:40

Despacho

•30/01/2024, 19:24

Decisão

•27/10/2023, 09:14

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:18

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:18

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:18

Sentença

•02/10/2023, 15:28

Despacho

•23/06/2023, 09:19

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:46

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:46

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•18/05/2023, 09:34

Decisão

•14/03/2023, 21:11