3000110-08.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

LUCIANA FERNANDES CARLOS

CPF 006.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

LUCIANA FERNANDES CARLOS

CPF 006.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 08:42

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES CARLOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11195187

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11195187

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11195187

20/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/03/2024, 22:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

07/03/2024, 09:53

Não conhecido o recurso de LUCIANA FERNANDES CARLOS - CPF: 006.830.683-00 (APELANTE)

07/03/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024579

29/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2024, 09:53

DESPACHO

•26/02/2024, 22:39

DECISÃO

•27/10/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:12

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:29

DESPACHO

•23/06/2023, 09:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:05

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:25

DESPACHO

•18/05/2023, 09:34

DECISÃO

•08/02/2023, 13:52