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3000114-45.2023.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 11:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/02/2026 23:59.
19/02/2026, 23:59Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189490825
26/01/2026, 00:00Processo Reativado
23/01/2026, 15:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189490825
23/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189490825
22/01/2026, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 10:13Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 10:13Juntada de informação
22/01/2026, 10:12Juntada de certidão
21/01/2026, 12:13Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 17:06Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157717539
02/10/2025, 12:30Documentos
Despacho
•27/03/2026, 11:56
Despacho
•27/03/2026, 11:56
Despacho
•24/03/2026, 12:37
Despacho
•24/03/2026, 12:37
Despacho
•11/03/2026, 19:06
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 10:13
Decisão
•29/05/2025, 22:15
Decisão
•29/05/2025, 22:15
Despacho
•27/06/2024, 18:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/06/2024, 09:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/04/2024, 19:53
Despacho
•21/03/2024, 16:42
Decisão
•27/10/2023, 09:13
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:09
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:09