3000114-45.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARTINS TIMBO

CPF 193.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 10:50

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS TIMBO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11670622

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11670622

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11670622

22/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/04/2024, 15:19

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MARTINS TIMBO - CPF: 193.036.963-87 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11487060

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11487060

25/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2024, 19:53

DESPACHO

•21/03/2024, 16:42

DECISÃO

•27/10/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 10:09

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:19

DESPACHO

•23/06/2023, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:13

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:25

DESPACHO

•18/05/2023, 09:33

DECISÃO

•08/02/2023, 13:53