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3000116-15.2023.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192151599
19/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192151599
16/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192151599
13/02/2026, 15:32Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 18:58Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:32Juntada de certidão
04/11/2025, 09:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 04:09Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 17:15Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 17:59Conclusos para despacho
17/05/2025, 15:33Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/05/2025, 15:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 05:46Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 19:34Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 126247845
05/12/2024, 00:00Documentos
Despacho
•10/02/2026, 18:58
Despacho
•04/09/2025, 17:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/11/2024, 14:32
Despacho
•22/11/2024, 12:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/11/2024, 20:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/07/2024, 11:04
Despacho
•15/06/2024, 13:38
Decisão
•07/02/2024, 18:05
Intimação da Sentença
•13/12/2023, 12:29
Intimação da Sentença
•13/12/2023, 12:29
Sentença
•12/12/2023, 12:48
Despacho
•18/05/2023, 09:33
Decisão
•08/02/2023, 13:45