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3000116-15.2023.8.06.0160
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
CPF 996.***.***-10
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/09/2024, 13:35Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024, 13:35Juntada de Certidão
12/09/2024, 13:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:02Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:04Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13353089
18/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13353089
17/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 08:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13353089
16/07/2024, 08:43Juntada de Petição de certidão de julgamento (outros)
09/07/2024, 17:41Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/07/2024, 09:27Desentranhado o documento
09/07/2024, 09:27Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES - CPF: 996.554.203-10 (APELANTE) e provido
07/07/2024, 11:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido
07/07/2024, 11:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024, 14:58Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/07/2024, 11:04
DESPACHO
•15/06/2024, 13:38
DECISÃO
•07/02/2024, 18:05
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/12/2023, 12:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/12/2023, 12:29
SENTENÇA
•12/12/2023, 12:48
DESPACHO
•18/05/2023, 09:33
DECISÃO
•08/02/2023, 13:45