3000181-10.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

FRANCISCA ARLINDA DE SOUSA RODRIGUES DE PAIVA

CPF 881.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 07/10/2024

11/10/2024, 08:43

Juntada de Certidão

11/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de FRANCISCA ARLINDA DE SOUSA RODRIGUES DE PAIVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ARLINDA DE SOUSA RODRIGUES DE PAIVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13782145

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13782145

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13782145

13/08/2024, 19:23

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 17:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

06/08/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 18:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 16:35

Despacho

•16/07/2024, 13:37

Despacho

•13/05/2024, 11:44

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:00

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:00

Sentença

•19/01/2024, 14:36

Despacho

•19/06/2023, 10:21

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 12:07

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 12:07

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•18/05/2023, 09:33

Decisão

•14/03/2023, 21:10