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3000183-77.2023.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194374281
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194374281
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194374281
03/03/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 15:31Homologados os cálculos
27/02/2026, 18:10Conclusos para despacho
14/11/2025, 14:02Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 20:20Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 15:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:11Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:04Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 10:50Conclusos para despacho
09/07/2025, 09:53Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 20:54Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 19:22Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:04Documentos
Decisão
•27/02/2026, 18:10
Despacho
•03/10/2025, 10:50
Despacho
•29/05/2025, 22:08
Despacho
•05/07/2024, 16:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/06/2024, 14:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/03/2024, 17:36
Despacho
•06/03/2024, 11:46
Despacho
•29/01/2024, 16:45
Decisão
•27/10/2023, 09:14
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:16
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:16
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 09:16
Sentença
•02/10/2023, 15:29
Despacho
•23/06/2023, 09:17
Intimação da Sentença
•13/06/2023, 12:08