3000183-77.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO ABREU FEITOSA

CPF 841.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

FRANCISCO ABREU FEITOSA

CPF 841.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:14

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ABREU FEITOSA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 11407249

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11407249

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407249

30/04/2024, 06:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:36

DESPACHO

•06/03/2024, 11:46

DESPACHO

•29/01/2024, 16:45

DECISÃO

•27/10/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:16

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:29

DESPACHO

•23/06/2023, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:08

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:25

DESPACHO

•18/05/2023, 09:33

DESPACHO

•14/03/2023, 20:51