0104009-33.2015.8.06.0167

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.303,28

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO

CPF 393.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 13/07/2023

21/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA CASTRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

17/05/2023, 09:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 17:21

Documentos

DECISÃO

•17/05/2023, 09:18

DESPACHO

•14/02/2023, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 22:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2021, 15:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/12/2020, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2020, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2018, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 10:26