3000182-92.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCA LENI MATOS

CPF 299.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

FRANCISCA LENI MATOS

CPF 299.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:15

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA LENI MATOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18106306

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18106306

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106306

21/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 10:28

Conhecido o recurso de FRANCISCA LENI MATOS - CPF: 299.056.803-49 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/02/2025, 09:36

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17753188

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17753188

05/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:08

Despacho

•04/02/2025, 15:28

Despacho

•27/11/2024, 13:24

Decisão

•31/08/2024, 16:10

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:25

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:25

Sentença

•19/01/2024, 09:58

Despacho

•19/06/2023, 10:21

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:42

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 11:42

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•18/05/2023, 09:33

Decisão

•14/03/2023, 21:10