3018072-36.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.676,64

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

15/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/06/2024, 18:59

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86738148

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 86738148

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER Requerida: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE DECISÃO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3018072-36.2023.8.06.0001 Vistos. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no ID 85639027, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admissibilidade deixou de ser atribuição do juízo prolator da sentença, por força da apl

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86738148

29/05/2024, 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:19

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83309736

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83309736

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATALIA PINHEIRO XAVIER REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3018072-36.2023.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA aforada pela requerente em face do requerido, todos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, pugnando pelo pagamento dos efeitos financeiros

11/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 13:48

Petição (Outras)

•13/09/2025, 15:38

Despacho

•21/07/2025, 20:02

Decisão

•06/04/2025, 20:03

Despacho

•27/02/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2025, 12:04

Despacho

•07/08/2024, 14:17

Despacho

•22/07/2024, 15:51

Decisão

•27/05/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 13:35

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 13:35

Sentença

•27/03/2024, 16:00

Despacho

•04/12/2023, 14:48

Despacho

•29/08/2023, 16:54

Despacho

•07/07/2023, 09:35