3018072-36.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.676,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

NATALIA PINHEIRO XAVIER

CPF 912.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 10:34

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de NATALIA PINHEIRO XAVIER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19191455

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19191455

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19191455

07/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:47

Negado seguimento ao recurso

06/04/2025, 20:03

Negado seguimento a Recurso

06/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 19:16

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18419961

06/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2025, 20:03

Despacho

•27/02/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2025, 12:04

Despacho

•07/08/2024, 14:17

Despacho

•22/07/2024, 15:51

Decisão

•27/05/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 13:35

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 13:35

Sentença

•27/03/2024, 16:00

Despacho

•04/12/2023, 14:48

Despacho

•29/08/2023, 16:54

Despacho

•07/07/2023, 09:35

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 18:52

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 18:52

Despacho

•10/05/2023, 13:46