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0200405-16.2022.8.06.0171
Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2022
Valor da Causa
R$ 341,29
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Tauá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/06/2024, 19:44Juntada de despacho
29/04/2024, 14:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200405-16.2022.8.06.0171. APELANTE: IPMT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ APELADO: COSMO XAVIER DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível sob o nº. 0200405-16.2022.8.06.0171 interposta pelo MUNICÍPIO DE TAUÁ em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá/CE que, em sede de Ação de Repetição de Indébito Tributário, ajuizada por COSMO XAVIER DE OLIVEIRA em face do próprio apelante, julgou procedente os ped
01/02/2024, 00:00Juntada de certidão (outras)
30/11/2023, 18:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023, 18:35Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 15:50Conclusos para despacho
26/05/2023, 14:29Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/05/2023, 13:39Juntada de Petição de apelação
23/05/2023, 16:53Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:00Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Número dos Autos: 0200405-16.2022.8.06.0171 Parte Promovente: COSMO XAVIER DE OLIVEIRA Parte Promovida: IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA Ao advogado da parte: Advogado(s) do reclamado: LUCIANO ARAUJO LIMA CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte PROMOVIDA, através do seu advogado habilitado nos autos, devidamente INTIMADA do inteiro teor da sentença de id 58085028.Tauá/CE, 18/05/2023 Assinado digitalmente
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Número dos Autos: 0200405-16.2022.8.06.0171 Parte Promovente: COSMO XAVIER DE OLIVEIRA Parte Promovida: IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA Ao advogado da parte: Advogado(s) do reclamante: GEORGE LUIS GONCALVES LOPES CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte PROMOVENTE, através dos(a) advogados(a) habilitados(a) nos autos, devidamente INTIMADA do inteiro teor da sentença de id.58085028. Tauá/CE, 18/05/2023 Assinado digitalmente
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023, 00:00Documentos
DECISÃO
•30/01/2024, 14:44
DESPACHO
•01/12/2023, 13:38
DESPACHO
•31/10/2023, 15:50
SENTENÇA
•18/04/2023, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2022, 14:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/03/2022, 11:38