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0200405-16.2022.8.06.0171
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 341,29
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA
CNPJ 19.***.***.0001-60
COSMO XAVIER DE OLIVEIRA
CPF 045.***.***-74
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024, 14:32Juntada de Certidão
29/04/2024, 14:31Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/04/2024, 14:31Decorrido prazo de IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 00:09Decorrido prazo de COSMO XAVIER DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024, 00:09Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 14:03Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 10534673
02/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10534673
01/02/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 14:07Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10534673
31/01/2024, 11:16Sentença confirmada em parte
30/01/2024, 14:44Conhecido o recurso de IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 19.217.838/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/01/2024, 14:44Conclusos para decisão
19/12/2023, 16:08Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 15:16Documentos
DECISÃO
•30/01/2024, 14:44
DESPACHO
•01/12/2023, 13:38
DESPACHO
•31/10/2023, 15:50
SENTENÇA
•18/04/2023, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2022, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2022, 14:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/03/2022, 11:38