0200224-05.2022.8.06.0045

Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 205.200,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 182587734

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 182587734

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182587734

02/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 07:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:08

Processo Reativado

09/09/2025, 10:07

Juntada de despacho

02/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200224-05.2022.8.06.0045 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/08/2023, 21:25

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63818212

13/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64159363

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: MUNICIPIO DE BARRO Tendo em vista a interposição de apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200224-05.2022.8.06.0045 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Promovente: FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 07:36

Decisão

•02/09/2025, 01:59

Decisão

•17/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:01

Despacho

•19/06/2024, 11:42

Despacho

•13/12/2023, 13:40

Despacho

•07/07/2023, 09:35

Apelação

•29/06/2023, 22:05

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:56

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Sentença

•18/05/2023, 12:52

Despacho

•10/05/2023, 16:09