0200224-05.2022.8.06.0045

Apelacao Remessa NecessariaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 205.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO

Autor

ADRIAN MARCIO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DO BARRO/CE

Terceiro

FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA

CPF 666.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16264861

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16264861

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16264861

18/12/2024, 14:10

Recurso extraordinário admitido

17/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14953823

10/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 01:59

Decisão

•17/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:01

Despacho

•19/06/2024, 11:42

Despacho

•13/12/2023, 13:40

Despacho

•07/07/2023, 09:35

Apelação

•29/06/2023, 22:05

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:56

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Sentença

•18/05/2023, 12:52

Despacho

•10/05/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 17:26