3018634-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.007,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

JOSE NILTON LIMA DA SILVA

CPF 266.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: ATIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

LAYANA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 17/10/2025

16/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

22/10/2025, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

04/09/2025, 15:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:02

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

29/08/2025, 13:39

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27350657

27/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27350657

26/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 15:43

Informação

•14/01/2026, 13:05

Despacho

•20/08/2025, 12:26

Despacho

•14/08/2025, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2025, 16:42

Despacho

•04/04/2025, 16:30

Despacho

•11/11/2024, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:42

Despacho

•30/07/2024, 19:48

Despacho

•22/07/2024, 15:54

Despacho

•12/07/2024, 10:51

Decisão

•03/04/2024, 15:40

Decisão

•22/03/2024, 10:25

Despacho

•08/03/2024, 14:03

Despacho

•04/03/2024, 12:12