3018634-45.2023.8.06.0001

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.007,64

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE NILTON LIMA DA SILVA

CPF 266.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS, conforme Decisão de fl. 724

12/01/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

20/10/2025, 13:34

Juntada de Certidão : Em cumprimento à respeitável decisão de fl. 724, a distribuição do presente feito foi cancelada.

17/10/2025, 20:42

Cancelada a Distribuição, conforme a r. decisão de fl. 724

17/10/2025, 20:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS tendo em vista decisão de fl. e-STJ 724

17/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao cancelamento de sua autuação, conforme determinado na decisão de fl. e-STJ 724.

17/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL com despacho de fl. 724

17/10/2025, 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS para cumprir o cancelamento

17/10/2025, 07:14

Transitado em Julgado em 17/10/2025 .

17/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919814/2025

27/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 919814/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2025

27/09/2025, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 20:10