0233039-90.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.361,03

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES

OAB/CE 15365•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 12:51

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GODOI ALVES em 05/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16636695

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16636695

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16636695

12/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

12/12/2024, 05:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 05:11

Despacho

•16/09/2024, 14:35

Despacho

•12/07/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 15:33

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 15:33

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 15:33

Sentença

•01/09/2023, 11:43

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 14:45

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 14:45

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 14:45

Sentença

•08/05/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 12:50