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0238856-38.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 11:30Juntada de decisão
04/04/2024, 09:57Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0238856-38.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEND Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
27/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0238856-38.2022.8.06.0001 Intime-se a parte adversa para se manifestar sob
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PEDRO ANTÔNIO DE MAGALHÃES JÚNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0238856-38.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado visando reformar sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, o qual julgou improcedente o pleito autoral da parte recorrente Contudo, verifico qu
06/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023, 10:40Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 09:56Conclusos para despacho
14/09/2023, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:26Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0238856-38.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA - CE22058 e RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA NETTO - CE31502 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de
13/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 17:08Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023, 18:59Conclusos para despacho
07/06/2023, 14:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/02/2024, 16:39
DESPACHO
•07/12/2023, 10:19
DECISÃO
•05/10/2023, 09:18
DESPACHO
•15/09/2023, 09:56
DECISÃO
•07/06/2023, 18:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 15:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 15:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 15:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/05/2023, 15:03
SENTENÇA
•08/05/2023, 10:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/07/2022, 17:24
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/07/2022, 16:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/05/2022, 17:10