0238856-38.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES JUNIOR

CPF 028.***.***-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES JUNIOR em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10977760

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10977760

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977760

26/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:39

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO DE MAGALHAES JUNIOR - CPF: 028.155.203-70 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:46

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 16:39

DESPACHO

•07/12/2023, 10:19

DECISÃO

•05/10/2023, 09:18

DESPACHO

•15/09/2023, 09:56

DECISÃO

•07/06/2023, 18:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:03

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 17:10