0219662-52.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 14:14

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182208944

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182208944

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182208944

11/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:41

Processo Reativado

22/07/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:29

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:19

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:21

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124694270

18/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 14:14

Despacho

•06/11/2025, 13:13

Despacho

•21/07/2025, 11:11

Petição

•13/12/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 15:21

Despacho

•12/11/2024, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 15:01

Despacho

•30/04/2024, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 19:55

Despacho

•04/12/2023, 13:50

Despacho

•01/08/2023, 09:32

Despacho

•19/07/2023, 18:11

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 15:21

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 15:21