0219662-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 13:00

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de GABRIELLE BARBOSA DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de GABRIELLE BARBOSA DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10977899

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10977899

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977899

28/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2024, 19:55

DESPACHO

•04/12/2023, 13:50

DESPACHO

•01/08/2023, 09:32

DESPACHO

•19/07/2023, 18:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 15:21

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 22:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 17:31