3005643-71.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.228,30

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIANA BRUNO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3005643-71.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DIANA BRUNO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005643-71.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 7616204. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Contudo, verifico que o presente recur

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DIANA BRUNO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005643-71.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 7616204. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Contudo, verifico que o presente recur

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005643-71.2022.8.06.0001. RECORRENTE: DIANA BRUNO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. PROCESSO Nº 3005643-71.2022.8.06.0001 RECORRENTE: DIANA BRUNO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ EMENTA. JUIZADOS ESPEC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIANA BRUNO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 3005643-71.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Diana Bruno Teixeira em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6947084. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Ple

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:28

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 01:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2023, 15:39

Documentos

DESPACHO

•14/04/2023, 17:07

DECISÃO

•13/04/2023, 15:39

SENTENÇA

•29/03/2023, 12:27

DESPACHO

•23/03/2023, 14:12

DESPACHO

•30/11/2022, 16:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2022, 03:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2022, 03:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2022, 03:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2022, 03:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2022, 03:29