3005643-71.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.228,30

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIANA BRUNO TEIXEIRA

CPF 435.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35547239

14/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35547239

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35547239

09/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:27

Negado seguimento a Recurso

08/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:39

Decisão

•27/11/2023, 16:16

Despacho

•01/11/2023, 15:59

Decisão

•12/09/2023, 17:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 07:56

Despacho

•18/05/2023, 16:16

Despacho

•14/04/2023, 17:07

Decisão

•13/04/2023, 15:39

Sentença

•29/03/2023, 12:27

Despacho

•23/03/2023, 14:12

Despacho

•30/11/2022, 16:19

Documento de Comprovação

•26/11/2022, 03:29

Documento de Comprovação

•26/11/2022, 03:29

Documento de Comprovação

•26/11/2022, 03:29

Documento de Comprovação

•26/11/2022, 03:29