0050233-86.2020.8.06.0121

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ELENICE ALVES RODRIGUES

CPF 777.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/11/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 13:21

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ELENICE ALVES RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 13870237

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 13870237

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13870237

20/09/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:06

Não conhecido o recurso de ELENICE ALVES RODRIGUES - CPF: 777.175.973-49 (APELADO)

05/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:58

Documentos

DECISÃO

•05/09/2024, 10:19

DESPACHO

•22/01/2024, 11:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/10/2023, 22:22

DECISÃO

•21/09/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 17:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 16:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 16:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 16:11

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 06:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 11:15

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/03/2021, 09:51