0204135-60.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUZIA CASEMIRO DE SALES CHAGAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0204135-60.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Luzia em Casemiro de Sales Chagas em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12416687. Recurso tempestivo. Na oportunidade, facul

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/04/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71191568

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71191568

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204135-60.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAPOLO ATIVO: LUZIA CASEMIRO DE SALES CHAGAS REPRESENTANTE POLO ATIVO: JOÃO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Vistos. LUZIA CASEMIRO DE SALES CHAGAS interpôs Recurso Inominado no ID 71132055. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admissibilida

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71191568

08/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:04

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:35

Despacho

•03/11/2025, 16:19

Informação

•22/10/2025, 14:42

Informação

•22/10/2025, 14:42

Informação

•22/10/2025, 14:42

Despacho

•13/02/2025, 09:35

Despacho

•13/01/2025, 15:35

Decisão

•19/12/2024, 18:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 18:56

Despacho

•16/09/2024, 15:51

Despacho

•16/09/2024, 15:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 17:06

Despacho

•20/05/2024, 22:17

Decisão

•18/04/2024, 15:12

Decisão

•26/10/2023, 13:29