0204135-60.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUZIA CASEMIRO DE SALES CHAGAS

CPF 501.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/11/2025, 14:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 22/10/2025

04/11/2025, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30493022

04/11/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

17/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUZIA CASEMIRO DE SALES CHAGAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:19

Informação

•22/10/2025, 14:42

Informação

•22/10/2025, 14:42

Informação

•22/10/2025, 14:42

Despacho

•13/02/2025, 09:35

Despacho

•13/01/2025, 15:35

Decisão

•19/12/2024, 18:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 18:56

Despacho

•16/09/2024, 15:51

Despacho

•16/09/2024, 15:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 17:06

Despacho

•20/05/2024, 22:17

Decisão

•18/04/2024, 15:12

Decisão

•26/10/2023, 13:29

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 14:02