0209441-10.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.245,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MILENA SAMPAIO MAGALHAES

CPF 258.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MILENA SAMPAIO MAGALHAES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10660888

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10660888

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10660888

02/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 11:52

DESPACHO

•13/12/2023, 12:41

DESPACHO

•13/11/2023, 17:55

DESPACHO

•19/10/2023, 15:46

DECISÃO

•29/09/2023, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 13:26

SENTENÇA

•19/09/2023, 17:07

DESPACHO

•19/06/2023, 13:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 09:46

DESPACHO

•17/05/2023, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:31